Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.311, DE 20 DE MAIO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Rs 2.000:000$000, para atender às despesas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1942, Página 8335 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual