Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.308, DE 18 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Revoga o decreto n. 142, de 30 de abril de 1935, e os decretos-lei ns. 425, de 12 de maio de 1938, e 1.135, de 6 de março de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1942, Página 8191 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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