Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.301, DE 15 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Prorroga o mandato dos representantes na Comissão Executiva do Instituto do Açúcar e do Álcool, de usineiros, bangueseiros e fornecedores de cana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1942, Página 8058 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IAA - Comissão executiva - Mandato - Representante - Prorrogação