Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.299, DE 15 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Altera a composição e a tolerância da liga das moedas de $100, $200, $300 e $400.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1942, Página 8058 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MOEDA -Cunhagem - Composição - Tolerância - Alteração