Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.291, DE 4 DE MAIO DE 1942
EMENTA: Amplia os encargos das atuais Comissões de Rede, dando-lhes também atribuições rodoviárias e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1942, Página 7412 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - regulamentação - Segurança rodoviária - Infraestrutura rodoviária - Tempo de guerra - Tempo de paz