Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.289, DE 4 DE MAIO DE 1942
EMENTA: Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1942, Página 7411 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - autorização - Aquisição - Imóvel - Niterói (RJ) - Fundo Naval