Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.285, DE 30 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 1:080$000 para pagamento de gratificação adicional. (Oscar Tillemnot Fontes).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1942, Página 7300 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual