O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, no Quadro Único do Ministério da Agricultura, a função gratificada de diretor dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização, subordinados ao Centro de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

     Art. 2º Fica extinta a função gratificada de Coordenador dos mesmos cursos.

     Art. 3º A gratificação anual, a que se refere o art. 1º, fica fixada em 9:600$0 (nove contos e seiscentos mil réis) .

     Art. 4º Para atender, no corrente exercício, ao pagamento da gratificação de função criada pelo art. 1.º deste decreto-lei, bem como das instituidas pelo art. 10 do decreto-lei n. 4.083, de 4 de fevereiro de 1942, fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:000$0 (dezessete contos de réis) .

     Art. 5º Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1 de março de 1942, exceto quanto ao seu art. 1.º, que vigorará a partir de 6 de fevereiro do mesmo ano.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.