Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.269, DE 17 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a representação do Ministério da Aeronaútica na Comissão Técnica de Rádio.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1942, Página 6406 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - determinação - representação - Radiocomunicação