O PRESIDENTE DA REP¿BLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Compreende-se como "seda", para os efeitos de incidência do imposto de consumo, não somente a animal, como igualmente a seda vegetal ou artificial, respeitado o disposto no art. 1º do decreto n. 2.630, de 5 de maio de 1938.

     Art. 2º Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.