Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.259, DE 16 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.800:000$0, para execução de obras no porto de Natal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1942, Página 6330 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária