Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.245, DE 9 DE ABRIL DE 1942
EMENTA: Disposições transitórias para execução da lei orgânica do ensino secundário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1942, Página 5803 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SECUNDÁRIO - Lei orgânica - Disposição transitória - Escola - Matrícula escolar