Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4.236, DE 7 DE ABRIL DE 1942 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 4.236, DE 7 DE ABRIL DE 1942
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Rs. 5.000:000$000, para execução de obras de natureza sanitária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto ao Ministério da Educação e Saude o crédito especial de 5.000:000$0 (cinco mil contos de réis) para atender às despesas com a realização de obras de natureza sanitária, na conformidade do disposto ao decreto n. 8.449, de 20 de dezembro de 1941.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Sousa Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/04/1942
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1942, Página 5717 (Publicação Original)