Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.236, DE 7 DE ABRIL DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Rs. 5.000:000$000, para execução de obras de natureza sanitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1942, Página 5717 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual