Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.210, DE 27 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Revoga, transitoriamente, a alínea "e" do ;§ 1º do art. 3º do Decreto - Lei nº 3.939, de 16 de Dezembro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1942, Página 5152 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAIXA DE APOSENTADORIA - Presidente - Nomeação