Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.208, DE 27 DE MARÇO DE 1942

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Rs. 4:800$000, para pagamento de gratificação de função criada pelo Decreto - Lei nº 3.989, de 5 de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1942, Página 5151 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Abertura