Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.200, DE 25 DE MARÇO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre as usinas de despolpamento, benefício e rebenefício de café e outras usinas, os moinhos de trigo e as instalações de maquinismos beneficiadores de produtos agrícolas, pertecentes ao Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1942, Página 4994 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Café - Trigo - Moinho - exploração - Ministério da Agricultura (1930-1990)