Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.190, DE 17 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs 2.160:000$000, para pagamento de gratificação adicional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1942, Página 4369 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Abertura