Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.171, DE 12 DE MARÇO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a transformação dos planos ''sem juros" em planos de "juros recíprocos", nas caixas construtoras, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1942, Página 3997 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SOCIEDADE COOPERATIVA - regulamentação - Juros - Empréstimo - Mutuário