Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.152, DE 6 DE MARÇO DE 1942
EMENTA: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1942, Página 3661 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - ACRESCIMO - NORMAS - DESAPROPRIAÇÃO - IMOVEL