Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.115, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Abre, ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, o crédito especial de 152:60040, para atender às despesas decorrentes do Decreto-Lei n.º 3.941, de 16 de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1942, Página 2613 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - DESTINAÇÃO - MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO