Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre questões de trabalho dos extra numerários de empresas de propriedade do Governo Federal ou por este administradas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1942, Página 2444 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prestador de serviço - regulamentação - Aplicação - Legislação trabalhista