Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Declara a caducidade da concessão a que se refere o Decreto n.º 24.069, de 31 de março de 1934, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1942, Página 2311 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECLARAÇÃO - CADUCIDADE - CONCESSÃO - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO