Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.106, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos militares inativos oriundos da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1942, Página 2253 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISPOSIÇÃO - PAGAMENTO - MILITAR INATIVO - AERONAUTICA