Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.082, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre a matança de vacas e bezerros nos estabelecimentos sob inspeção federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1942, Página 1877 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ABATE ANIMAL - Frigorífico - Vaca - regulamentação - fiscalização - Ministério da Agricultura (1930-1990)