Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.078, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1942

EMENTA: Concede pensões aos herdeiros legais dos cabos e soldados do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, falecidos em consequência de acidentes em serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1942, Página 1765 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - Corpo de bombeiros militar - concessão - Herdeiro legítimo