Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.071, DE 30 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Revoga o art. 11 da Lei n.º 183, de 13 de janeiro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1942, Página 1656 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - revogação - Legislação - Artigo (texto legislativo) - Pagamento - Vencimentos - Abono salarial