Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.061, DE 28 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Modifica e retifica a Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n.º 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1942, Página 1645 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA ADUANEIRA - alteração - Legislação