Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.047, DE 22 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1942, Página 1231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSFERENCIA - GRATUIDADE - DOMINIO UTIL - TERRENO DE MARINHA - SEDE - DISTRITO FEDERAL