Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.045, DE 22 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Modifica a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 3.687, de 3 de outubro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1942, Página 1230 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - NORMAS - AMPLIAÇÃO - ISENÇÃO - IMPOSTO DE CONSUMO