Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.028, DE 16 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Modifica o art. 175 do Decreto-Lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1942, Página 914 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCURSO PÚBLICO - alteração - Legislação - Fiscal tributário - Imposto de consumo