Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.023, DE 15 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1942, Página 786 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - NORMAS - ESTABELECIMENTO - CODIGO - JUSTIÇA MILITAR