Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.020, DE 15 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Autoriza o Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de 30.000:000$0 em moedas auxiliares e divisionárias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1942, Página 849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa