Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.017, DE 14 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 20:000$0 para regularização de despesas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1942, Página 785 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - autorização - Crédito especial - Orçamento anual