Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.013, DE 13 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Concede uma pensão especial aos filhos de um guarda da Inspetora do Tráfego, vitimado em serviço, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1942, Página 722 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Filhos - Menor de idade - Indenização por morte
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual