Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.012, DE 13 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 3.800, de 6 de novembro de 1941, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1942, Página 722 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - redução - Vaga - Procurador Regional da República - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)