Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.009, DE 12 DE JANEIRO DE 1942
EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 398, de 30 de abril de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1942, Página 657 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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