Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.999, DE 6 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1942, Página 363 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CANAL DE NAVEGAÇÃO - Paraná - São Paulo (Estado) - outorga - Concessão (administração pública)