Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.944, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1941
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 2.070, de 07 março de 1940, e dá outra providência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1941, Página 23481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941 , Página 662 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CRÉDITO ESPECIAL