Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1941, Página 23179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 622 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual