Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.916, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 34:750$0, a verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1941, Página 23177 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 616 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico