Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.889, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Transfere para o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura as atividades de proteção e guarda das florestas da União atualmente sob administração do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1941, Página 22828 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 582 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Floresta - proteção - transferência - Ministério da Agricultura (1930-1990)