Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.877, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1941
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 50:000$0, para as despesas do Primeiro Congresso da Brasilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1941, Página 22745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 575 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Congresso