O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam incluidos entre os "Cargos extintos quando vagarem" do Quadro Suplementar das tabelas anexas ao decreto-lei número 3.422, de 12 de julho de 1941, os seguintes cargos isolados :

    1 - Modelador (Museu Nacional), padrão G.
    1 - Diretor (Escola Normal de Artes e Ofícios Venceslau Braz), padrão K.

    Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior, ficam suprimidos no Quadro Suplementar das mesmas tabelas os seguintes cargos :

    CARREIRA DE DENTISTA

    1 - classe K, correspondendo, na situação antiga, a 1 Diretor Escola Venceslau Braz), padrão K, do antigo Quadro I.

    QUADRO I

    CARREIRA DE ARTÍFICE

    1 - classe G, correspondendo, na situação antiga, a 1 Modelador (Museu Nacional), padrão G, do antigo Q. S.

    Art. 3º O presente decreto-lei vigora a contar de 23 de julho de 1941, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema