Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.852, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1941

EMENTA: Retifica as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 3.422, de 12 julho de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1941, Página 22010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 482 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - QUADRO DE PESSOAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE