O0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam extintas as Comissões de Eficiência do Ministérios da Guerra e da Marinha.

     Art. 2º Fica sem efeito a disposição do artigo 10 do decreto-lei nº 3.730, de 18 de outubro de 1941, que previu a existência da Comissão de Eficiência no Ministério da Aeronáutica.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
J. P. Salgado Filho