Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.838, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1941

EMENTA: Extingue as comissões de eficiência dos Ministérios da Aeronáutica , da Guerra e da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1941, Página 21933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 470 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXTINÇÃO - COMISSÃO - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA MARINHA - MINISTÉRIO DA GUERRA