Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.802, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1941
EMENTA: Altera a Lei nº 3.508, de 10 de julho de 1918, e o regulamento do comércio de adubos e corretivos, baixado com o Decreto nº 14.177, de 19 de maio de 1920.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1941, Página 21273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADUBO - Fertilizante - alteração - Legislação - fiscalização - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Comércio