Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.757, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Aprova o Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Argentina, formado em Buenos Aires, a 23 de janeiro de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1941, Página 20667 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ACORDO INTERNACIONAL - Comércio - Navegação - Aprovação - Brasil - Argentina