Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.747, DE 23 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abril de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1941, Página 20532 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - LEGISLAÇÃO - ORGANIZAÇÃO - PROTEÇÃO - FAMÍLIA